Como Pedir a Exclusão dos Seus Dados: Gerador de E-mail

Você já pediu para uma loja parar de mandar promoção e continuou recebendo? Ou lembrou de um site onde se cadastrou uma vez, anos atrás, que ainda guarda o seu CPF, o seu telefone e o seu endereço? Pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), a lei que protege os seus dados pessoais no Brasil, você tem o direito de pedir que qualquer empresa exclua os dados que mantém sobre você, e a empresa é obrigada a responder.

Esta ferramenta gratuita monta o e-mail certo para pedir a exclusão dos seus dados. Você diz o seu nome, o nome da empresa e o que quer (apagar todos os dados, cancelar o cadastro ou apenas parar o marketing), e recebe na hora um texto pronto, com a base legal correta, para copiar e enviar. Se você souber o e-mail de privacidade da empresa, ainda criamos um link que abre a mensagem já preenchida no seu aplicativo de e-mail. Nada é salvo e você não precisa criar conta.

As informações e os documentos gerados por esta ferramenta têm caráter educativo e servem como ponto de partida. Eles não constituem aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, avalie consultar um profissional especializado em proteção de dados.

Seu direito de apagar seus dados

A LGPD dá a você, como titular dos dados (a pessoa a quem os dados se referem), uma lista de direitos no artigo 18. Dois deles importam aqui. O primeiro é a eliminação: você pode pedir que a empresa apague os dados pessoais que trata sobre você, principalmente quando esse tratamento dependia da sua autorização. O segundo é a revogação do consentimento: se um dia você autorizou receber marketing, pode retirar essa autorização quando quiser, e a empresa deve parar de enviar. Nos dois casos, o pedido é seu por direito, não um favor da empresa.

Apagar, porém, nem sempre é absoluto. A própria lei permite que a empresa mantenha alguns dados quando outra obrigação legal exige, por exemplo, guardar a nota fiscal de uma compra pelo prazo que a legislação fiscal determina. Nesse caso, a empresa não pode simplesmente ignorar o seu pedido: ela deve excluir o que puder, manter apenas o que a lei obriga e explicar a você quais dados ficaram e por quê. É por isso que o e-mail gerado aqui já pede essa confirmação por escrito.

Para onde enviar o pedido

O melhor endereço para o seu pedido costuma estar na política de privacidade da empresa, geralmente com um link no rodapé do site. Procure ali por palavras como encarregado, DPO (sigla em inglês para a pessoa responsável pela proteção de dados) ou por um e-mail que comece com privacidade@ ou dpo@. Muitas empresas também têm um formulário ou uma central de privacidade específica para esses pedidos, e esse é o caminho preferencial quando existe.

Não achou um canal dedicado? Vale enviar para o e-mail de atendimento ou o SAC, deixando claro no assunto que é uma solicitação de titular de dados baseada na LGPD. Seja qual for o canal, guarde o comprovante do envio: o e-mail enviado, a data e qualquer número de protocolo que a empresa devolver. Se ela demorar ou ignorar, esse registro é a sua prova de que você exerceu o seu direito e de quando fez isso.

Perguntas frequentes sobre pedir a exclusão dos seus dados

A empresa é obrigada a excluir tudo?

Nem sempre. O seu direito de exclusão é real, mas a empresa pode manter os dados que outra lei a obriga a guardar, como as notas fiscais de uma compra ou registros exigidos por prazo legal. O que ela não pode é ignorar o pedido: deve apagar o que for possível, manter só o que a lei exige e informar a você quais dados ficaram e por qual motivo.

Em quanto tempo a empresa deve responder?

A LGPD usa como referência o prazo de 15 dias para a empresa responder a um pedido do titular. Se quiser saber a data-limite exata a partir do dia em que você enviou o e-mail, use a nossa calculadora de prazo de resposta ao titular, também gratuita.

E se a empresa ignorar o meu pedido?

Primeiro, reenvie o pedido reforçando o prazo e guardando o novo comprovante. Se ainda assim não houver resposta ou solução, você pode registrar uma reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que fiscaliza o cumprimento da LGPD, e também procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O seu registro dos envios ajuda a mostrar que você tentou resolver diretamente antes.

Pedir a exclusão dos meus dados custa alguma coisa?

Não. O exercício dos seus direitos como titular é gratuito. Nenhuma empresa pode cobrar de você para apagar os seus dados, cancelar o seu cadastro ou tirar você de uma lista de marketing. Esta ferramenta também é gratuita e não guarda nada do que você digita.

Outras ferramentas gratuitas

Calculadora de prazo de resposta Calcule a data-limite para responder um pedido de titular.
Diagnóstico LGPD gratuito Descubra o nível de risco LGPD da sua empresa em 3 minutos, sem cadastro.
Canal do titular Como receber e responder pedidos de titulares de dados no prazo.

Você é uma empresa que recebeu um pedido desses?

Se você chegou aqui do outro lado, representando uma empresa que recebeu um pedido de exclusão, responder no prazo e do jeito certo evita reclamações na ANPD e protege a sua reputação. O Simplifica Compliance ajuda a sua empresa a organizar o canal do titular e a responder cada solicitação dentro do prazo da LGPD, sem improviso.

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Para conhecer a lei na fonte, consulte a Lei nº 13.709/2018 e o site oficial da ANPD.