Ferramentas gratuitas
Gerador de termos de uso grátis
Todo site com cadastro, login, checkout ou qualquer serviço online precisa de termos de uso: o contrato que define as regras entre você e quem usa a sua plataforma. Este gerador de termos de uso grátis monta esse documento a partir de três campos, para você não começar do zero nem copiar o texto de um concorrente.
Preencha o nome da empresa ou do site e, se quiser, o CNPJ e o endereço. Em segundos o texto aparece pronto aqui na tela, para copiar ou baixar em PDF e DOCX. Nada é salvo e nada é cobrado. Lembre-se de que é um ponto de partida educativo, que você deve revisar e ajustar à realidade do seu negócio antes de publicar.
As informações e os documentos gerados por esta ferramenta têm caráter educativo e servem como ponto de partida. Eles não constituem aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, avalie consultar um profissional especializado em proteção de dados.
O que são termos de uso e por que seu site precisa deles
Termos de uso são um contrato de adesão entre o seu site e quem o utiliza. "Contrato de adesão" quer dizer que você define as regras de antemão e a pessoa aceita ao usar o serviço, sem negociar cláusula por cláusula, como acontece quando alguém marca "li e aceito" num cadastro. Esses termos estabelecem o que o usuário pode e não pode fazer, quais são as responsabilidades de cada lado, o que acontece em caso de uso indevido e quais são os limites da sua responsabilidade como empresa.
É comum confundir termos de uso com política de privacidade, mas são documentos diferentes e complementares. Os termos de uso tratam das regras de uso do serviço: conduta do usuário, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade. A política de privacidade trata especificamente dos dados pessoais: o que você coleta, por quê, com quem compartilha e como a pessoa exerce os direitos previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Um site que lida com dados pessoais costuma precisar dos dois.
O que este gerador inclui
O documento gerado traz as seções essenciais de um termo de uso: identificação da empresa, descrição do serviço, obrigações do usuário, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, uma cláusula que remete à política de privacidade, regras para alteração dos termos e a definição de foro. É uma base sólida para a maioria dos sites institucionais e de conteúdo.
O que este gerador não faz é adivinhar as regras específicas do seu negócio. Se você tem um e-commerce, precisa detalhar trocas, devoluções, prazos de entrega e política de reembolso. Se oferece um SaaS ou aplicativo, provavelmente precisa de regras de assinatura, cancelamento, disponibilidade (SLA) e níveis de plano. Marketplaces, comunidades com conteúdo de usuários e serviços financeiros têm exigências próprias. Use o texto gerado como esqueleto e complete essas partes conforme a sua operação, de preferência com apoio jurídico.
Perguntas frequentes sobre o gerador de termos de uso
O documento gerado já serve como termos de uso oficiais?
Ele serve como um ponto de partida, não como um documento final e revisado para o seu caso. As cláusulas seguem a legislação brasileira aplicável e cobrem as situações mais comuns, mas nenhum gerador automático conhece as particularidades do seu negócio. Antes de publicar, leia o texto inteiro, ajuste o que não se aplica e, quando possível, peça a revisão de um advogado.
Preciso de política de privacidade também?
Na maioria dos casos, sim. Se o seu site coleta qualquer dado pessoal, mesmo que seja só um e-mail num formulário de contato, a LGPD exige transparência sobre esse tratamento, e isso vai na política de privacidade, não nos termos de uso. Os dois documentos se complementam. Você pode montar uma versão inicial com o nosso gerador de política de privacidade.
Onde publico os termos de uso no site?
O lugar mais comum é um link fixo no rodapé, visível em todas as páginas. Além disso, mostre os termos nos momentos de decisão: na tela de cadastro, no checkout ou antes de o usuário concluir uma ação importante, geralmente com uma caixa de "li e aceito os termos de uso". Guardar o registro desse aceite ajuda a comprovar depois que a pessoa concordou.
Posso editar o texto gerado?
Sim, e você deve. O texto é um rascunho para adaptar ao seu negócio. Baixe em DOCX para editar no Word, no Google Docs ou em qualquer editor de texto, ajuste as cláusulas, acrescente as regras específicas da sua operação e revise antes de publicar. O PDF serve para a versão final, pronta para divulgar.
Outras ferramentas gratuitas
- Gerador de política de privacidade Monte uma política de privacidade inicial para seu site.
- Gerador de aviso de privacidade Texto curto de privacidade para formulários e rodapés.
- Diagnóstico LGPD gratuito Descubra o nível de risco LGPD da sua empresa em 3 minutos, sem cadastro.
Cuide da LGPD sem depender de modelos soltos
Gerar termos de uso é um bom começo, mas a conformidade com a LGPD é contínua: envolve saber quais dados você trata, ter uma política de privacidade coerente, responder aos titulares no prazo e manter tudo organizado. O Simplifica Compliance guia a sua empresa por esse caminho, do diagnóstico aos documentos gerados no CNPJ certo.
Crie sua conta e comece pelo diagnóstico →
Para conhecer a lei na fonte, consulte a Lei nº 13.709/2018 e o site oficial da ANPD.